A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 ), publicada no final de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020. Já em agosto de 2021, surgiu a possibilidade de punições para quem violar a lei.
Baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GRPD, na sigla em inglês) da União Europeia, a lei brasileira adequa o processamento de informações pessoais no país.
A LGPD visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, estabelecendo normas a serem seguidas por empresas e governos para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados pessoais e de dados sensíveis.
A USESP desenvolveu um treinamento para que as Casas Espíritas possam dar seus primeiros passos para cumprirem as normas da LGPD. São cinco fases, com alguns passos por fase, para que a Casa Espírita possa implantar a LGPD.
O material contempla vídeos explicativos das fases, sugestões de políticas, formulários, documentos e controles para a completa implantação.
Veja a seguir os vídeos e materiais separados por cada fase:
Documentos – Clique para acessar
Documentos – Clique para acessar
Documentos – Clique para acessar
Documentos – Clique para acessar